TERMOS DE USO E CONTRATAÇÃO DO SITEDECK

Última atualização: 20/07/2026

Estes Termos de Uso e Contratação regulam o acesso e a utilização da plataforma SiteDeck, bem como a contratação dos planos de assinatura, serviços de implantação e demais recursos disponibilizados.

O SiteDeck é operado por KINGS, inscrita no CNPJ sob o nº 45.126.001/0001-15 com sede em Rod. SC 350, KM 289, nº 377 - Centro - Aurora/SC, doravante denominada “SiteDeck”.

A pessoa física ou jurídica que criar uma conta, contratar um plano ou utilizar os serviços será denominada “Cliente”.

Ao concluir o cadastro, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.

1. Sobre o SiteDeck

O SiteDeck é uma plataforma de sites por assinatura que permite ao Cliente criar, configurar, administrar e publicar um site institucional ou catálogo digital utilizando modelos, componentes e opções de configuração previamente disponibilizados pela plataforma.

O serviço é fornecido no modelo de assinatura mensal e inclui o direito de uso da plataforma durante o período em que o plano estiver ativo e regularmente pago.

A contratação não representa aquisição do sistema, do código-fonte, do modelo visual ou da infraestrutura utilizada pelo SiteDeck.

2. Escopo do serviço

Conforme o plano contratado, o SiteDeck poderá disponibilizar:

• site institucional;

• páginas de conteúdo;

• catálogo de produtos ou serviços;

• painel administrativo;

• utilização de domínio próprio;

• configurações de cores, identidade visual, textos e imagens;

• modelos de cabeçalho, banners, seções e outros componentes disponibilizados pela plataforma;

• hospedagem da aplicação e dos conteúdos cadastrados;

• atualizações gerais, correções e melhorias da plataforma.

O SiteDeck é destinado à criação de sites institucionais e catálogos digitais.

Salvo quando expressamente informado em oferta específica, o serviço não inclui:

• loja virtual ou comércio eletrônico;

• checkout e processamento de pagamentos no site do Cliente;

• emissão de notas fiscais;

• controle de estoque;

• integrações personalizadas;

• desenvolvimento de funcionalidades exclusivas;

• criação de sistemas sob medida;

• hospedagem de e-mails;

• gestão contínua de conteúdo;

• produção fotográfica;

• criação de marca ou identidade visual;

• redação publicitária profissional;

• campanhas de anúncios;

• garantia de posicionamento em mecanismos de busca;

• garantia de geração de vendas, contatos ou resultados comerciais.

Novos recursos poderão ser disponibilizados futuramente, gratuitamente, como parte de planos existentes ou mediante contratação adicional, a critério do SiteDeck.

3. Planos disponíveis

3.1. Plano Básico — R$ 89,90 por mês

O Plano Básico inclui:

• site institucional;

• catálogo simples;

• cadastro de até 10 produtos ou serviços ativos;

• utilização de domínio próprio;

• painel administrativo;

• utilização do modelo padrão e das opções de configuração disponíveis na plataforma.

O limite de 10 itens considera a soma dos produtos e serviços cadastrados e publicados no catálogo.

Caso o Cliente ultrapasse esse limite, poderá ser solicitado o upgrade para o Plano Catálogo.

3.2. Plano Catálogo — R$ 129,90 por mês

O Plano Catálogo inclui todos os recursos do Plano Básico, porém sem limite fixo de quantidade de produtos ou serviços cadastrados.

A expressão “produtos ilimitados” significa que o plano não possui um limite comercial predeterminado de itens. Ela não representa armazenamento, processamento ou utilização tecnicamente irrestritos.

O uso deverá permanecer compatível com a finalidade normal de um site institucional ou catálogo empresarial. Situações de uso excessivo, automatizado, abusivo ou capaz de comprometer a segurança ou o desempenho da plataforma poderão ser analisadas individualmente pelo SiteDeck.

3.3. Alteração de plano

O Cliente poderá solicitar a alteração do plano contratado.

O upgrade poderá ser aplicado imediatamente ou no ciclo seguinte, conforme as condições apresentadas no momento da solicitação.

O downgrade poderá exigir a redução prévia da quantidade de produtos ou serviços cadastrados para adequação aos limites do novo plano.

A alteração não gera direito automático à devolução proporcional de valores já pagos, salvo quando exigido pela legislação aplicável ou expressamente acordado entre as partes.

4. Domínio próprio

A funcionalidade de domínio próprio permite que o Cliente conecte à plataforma um domínio de sua titularidade, como empresa.com.br.

Salvo indicação expressa em proposta comercial, o valor da assinatura não inclui:

• registro de um novo domínio;

• renovação anual do domínio;

• transferência de titularidade;

• recuperação de domínio expirado;

• compra de domínio pertencente a terceiros;

• serviços adicionais cobrados pela empresa registradora.

O Cliente é responsável por manter o domínio registrado, renovado e sob seu controle.

Quando necessário, o Cliente deverá fornecer acesso ou realizar as alterações de DNS indicadas pelo SiteDeck.

O SiteDeck não será responsável por indisponibilidade causada por:

• expiração do domínio;

• falta de pagamento do registro;

• alteração indevida de DNS;

• bloqueio realizado pela empresa registradora;

• perda de acesso à conta de registro;

• disputas de titularidade;

• falhas ou indisponibilidades externas ao SiteDeck.

A contratação do SiteDeck não transfere ao SiteDeck a propriedade do domínio do Cliente.

5. Modelos visuais e personalização

O SiteDeck utiliza modelos visuais padronizados e componentes previamente desenvolvidos.

A assinatura não inclui a criação de layout exclusivo ou personalizado para cada Cliente.

O Cliente poderá personalizar seu site apenas por meio das opções disponibilizadas na plataforma, como:

• cores;

• logotipo;

• imagens;

• textos;

• menus;

• páginas;

• banners;

• ordenação de seções;

• modelos ou variações visuais que estejam disponíveis no plano contratado.

O SiteDeck poderá adicionar novos modelos, seções, cabeçalhos, componentes e possibilidades de configuração ao longo do tempo.

A disponibilização futura de novos modelos ou recursos não constitui obrigação contratual e não garante que determinado modelo, funcionalidade ou solicitação específica será desenvolvido.

Solicitações que exijam desenvolvimento exclusivo, alteração do código-fonte, criação de componentes personalizados ou mudanças fora das configurações existentes poderão ser recusadas ou apresentadas em proposta comercial separada.

6. Serviços opcionais de implantação

O Cliente poderá escolher entre as seguintes modalidades de implantação:

6.1. Implantação pelo próprio Cliente — R$ 0

Nesta modalidade, o Cliente será responsável por:

• configurar os dados da empresa;

• cadastrar logotipo, cores, textos e imagens;

• criar ou editar páginas;

• cadastrar produtos e serviços;

• configurar menus;

• fornecer ou configurar o domínio próprio;

• revisar e publicar o conteúdo.

O SiteDeck disponibilizará o painel e os recursos previstos no plano, mas não realizará o preenchimento inicial do site.

6.2. Implantação assistida — R$ 297

Nesta modalidade, o SiteDeck realizará a configuração inicial do site com base nas informações e materiais fornecidos pelo Cliente.

O serviço poderá incluir:

• configuração dos dados básicos da empresa;

• inserção de logotipo;

• configuração das cores disponíveis;

• organização do menu principal;

• configuração das páginas institucionais essenciais;

• conexão do domínio próprio;

• configuração inicial dos recursos disponíveis no modelo contratado.

O serviço não inclui criação de layout exclusivo, desenvolvimento personalizado, produção de identidade visual, produção fotográfica, redação profissional ou cadastro individual de uma quantidade extensa de produtos.

6.3. Implantação completa com conteúdo inicial — R$ 497

Nesta modalidade, além da configuração prevista na implantação assistida, o SiteDeck poderá realizar:

• cadastro inicial de até 10 produtos ou serviços;

• inserção de textos em até 5 páginas institucionais;

• inserção e organização das imagens fornecidas pelo Cliente;

• ajustes básicos de formatação e organização do conteúdo;

• uma rodada de correções sobre os materiais inicialmente cadastrados.

Os textos, imagens, preços, descrições, informações comerciais e demais conteúdos deverão ser fornecidos pelo Cliente em formato adequado.

A taxa não inclui, salvo contratação específica:

• criação de textos do zero;

• pesquisa de informações sobre a empresa;

• produção ou compra de imagens;

• fotografia profissional;

• tratamento avançado de imagens;

• criação de logotipo ou identidade visual;

• tradução;

• cadastro superior aos limites indicados;

• alterações ilimitadas;

• desenvolvimento de layout ou funcionalidade personalizada.

Conteúdos ou produtos adicionais poderão ser cadastrados diretamente pelo Cliente ou mediante orçamento separado.

6.4. Condições gerais da implantação

A implantação somente será iniciada após:

• confirmação do pagamento da taxa correspondente;

• contratação de um plano ativo;

• recebimento dos materiais necessários;

• fornecimento das informações e acessos solicitados.

Atrasos no envio de conteúdos, acessos ou aprovações poderão adiar a conclusão da implantação.

A taxa de implantação é independente da mensalidade e remunera o trabalho inicial de configuração.

Após a conclusão e aprovação da implantação, novas alterações de conteúdo serão de responsabilidade do Cliente, salvo contratação adicional.

7. Cadastro e acesso à conta

O Cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O acesso ao painel é pessoal e protegido por credenciais.

O Cliente é responsável por:

• manter sua senha segura;

• não compartilhar acessos de forma indevida;

• restringir o acesso apenas a pessoas autorizadas;

• atualizar seus dados de contato e cobrança;

• comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito;

• revisar as alterações realizadas por seus usuários autorizados.

As ações realizadas por meio das credenciais do Cliente serão consideradas de sua responsabilidade, salvo comprovação de falha de segurança atribuível ao SiteDeck.

O SiteDeck poderá solicitar confirmação de identidade, titularidade da empresa ou legitimidade para utilização de determinado domínio, marca ou conteúdo.

8. Conteúdo do Cliente

O Cliente é integralmente responsável pelos textos, imagens, produtos, serviços, marcas, preços, informações e demais conteúdos publicados em seu site.

Ao cadastrar um conteúdo, o Cliente declara possuir os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para utilizá-lo.

É proibido utilizar o SiteDeck para publicar, armazenar ou divulgar conteúdo:

• ilegal ou fraudulento;

• que viole direitos autorais ou de propriedade intelectual;

• que utilize marcas ou imagens de terceiros sem autorização;

• discriminatório, ofensivo ou difamatório;

• que incentive violência ou atividade criminosa;

• que contenha malware, código malicioso ou tentativa de invasão;

• relacionado a golpes, pirâmides financeiras ou atividades enganosas;

• que viole direitos de imagem, privacidade ou proteção de dados;

• que descumpra determinações administrativas, judiciais ou legais;

• que possa comprometer a reputação, segurança ou funcionamento da plataforma.

O SiteDeck poderá suspender ou remover conteúdos quando houver indícios razoáveis de ilegalidade, violação destes Termos, risco à plataforma ou determinação de autoridade competente.

Sempre que possível e legalmente permitido, o Cliente será comunicado sobre a medida adotada.

9. Propriedade intelectual

O Cliente permanece titular dos direitos sobre os conteúdos que fornecer, incluindo sua marca, logotipo, textos próprios, imagens próprias e informações comerciais.

Ao utilizar o SiteDeck, o Cliente concede à plataforma uma licença limitada, não exclusiva e temporária para armazenar, processar, reproduzir e exibir esses conteúdos exclusivamente para executar o serviço contratado.

O SiteDeck permanece titular dos direitos relacionados a:

• plataforma;

• código-fonte;

• estrutura técnica;

• banco de componentes;

• painel administrativo;

• modelos de layout;

• recursos visuais;

• documentação;

• marca SiteDeck;

• melhorias e atualizações do sistema.

A contratação não autoriza o Cliente a copiar, revender, licenciar, desmontar, reproduzir, distribuir ou tentar obter acesso ao código-fonte ou à estrutura interna da plataforma.

O conteúdo criado especificamente pelo Cliente permanece de sua propriedade, mas a estrutura, o modelo e os componentes utilizados para apresentá-lo continuam pertencendo ao SiteDeck.

10. Pagamento e renovação

Os planos do SiteDeck são pré-pagos, de forma semelhante a um serviço de hospedagem.

O pagamento mensal garante o acesso e a manutenção do serviço durante o período correspondente ao ciclo contratado.

A assinatura será renovada sucessivamente enquanto não houver cancelamento.

O Cliente deverá pagar a mensalidade até a data de vencimento indicada na cobrança.

O não recebimento de e-mail, mensagem ou lembrete de cobrança não afasta a obrigação de pagamento. É responsabilidade do Cliente manter seus dados atualizados e acompanhar o vencimento da assinatura.

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no momento da contratação ou da emissão da cobrança.

Taxas cobradas por bancos, operadoras, plataformas de pagamento ou terceiros poderão seguir as regras específicas desses fornecedores.

11. Inadimplência, bloqueio e exclusão

Caso o pagamento não seja identificado até o vencimento, o serviço permanecerá sujeito às seguintes medidas:

11.1. Período de tolerância

O Cliente terá um período de tolerância de até 5 dias corridos após o vencimento para regularizar a cobrança.

Durante esse período, o SiteDeck poderá enviar lembretes de pagamento pelos canais cadastrados.

11.2. Bloqueio do site

Após 5 dias corridos de atraso, o SiteDeck poderá:

• bloquear o acesso público ao site;

• suspender o painel administrativo;

• impedir alterações ou novos cadastros;

• interromper recursos vinculados à assinatura.

O bloqueio não representa cancelamento automático da obrigação de pagamento.

Após a regularização, o serviço poderá ser reativado dentro de um prazo técnico razoável, desde que os dados ainda não tenham sido excluídos.

11.3. Exclusão definitiva

Após 30 dias corridos contados do vencimento não pago, o SiteDeck poderá cancelar a assinatura e excluir definitivamente:

• conta do Cliente;

• configurações;

• páginas;

• produtos e serviços;

• textos;

• imagens;

• arquivos;

• banco de dados;

• demais conteúdos relacionados ao site.

Depois da exclusão definitiva, não haverá garantia de recuperação ou restauração das informações.

Caso deseje voltar a utilizar o SiteDeck, o Cliente deverá contratar um novo plano e realizar novamente toda a configuração do site, inclusive novo pagamento de implantação, quando aplicável.

O Cliente é responsável por manter cópias próprias dos textos, imagens, documentos, cadastros e demais conteúdos importantes.

12. Reajustes e alterações de preço

Os valores dos planos, serviços de implantação, adicionais e demais recursos poderão ser reajustados para refletir:

• inflação;

• aumento de custos operacionais;

• custos de infraestrutura;

• alterações tributárias;

• custos de fornecedores;

• ampliação ou evolução do serviço;

• mudanças nas condições comerciais.

Alterações de preço não serão aplicadas retroativamente.

O SiteDeck comunicará reajustes que afetem assinaturas existentes com antecedência razoável, preferencialmente de pelo menos 30 dias, por e-mail, painel administrativo ou outro canal cadastrado.

O novo valor será aplicado somente às cobranças futuras.

Caso não concorde com o novo valor, o Cliente poderá cancelar a assinatura antes da próxima renovação, sem multa de cancelamento.

Ofertas promocionais, descontos temporários e condições especiais poderão ter prazo determinado e retornar ao valor normal ao final da promoção.

13. Cancelamento pelo Cliente

O Cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento pelos canais disponibilizados pelo SiteDeck.

Salvo quando a legislação determinar de outra forma:

• o cancelamento não gera multa;

• o site poderá permanecer ativo até o final do período já pago;

• não haverá devolução proporcional da mensalidade referente ao ciclo iniciado;

• após o término do período pago, o site poderá ser desativado;

• os dados poderão ser excluídos conforme os prazos destes Termos.

O Cliente deverá solicitar o cancelamento antes da renovação seguinte para evitar a geração de uma nova cobrança.

O simples abandono do site, a ausência de acesso ao painel ou a falta de utilização não representam pedido de cancelamento.

14. Direito de arrependimento

Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor e quando a contratação for realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo previsto em lei.

A solicitação deverá ser realizada por um dos canais oficiais de atendimento.

A devolução de valores e o encerramento dos serviços observarão a legislação aplicável, a modalidade da contratação e as características dos serviços já iniciados.

Esta cláusula não restringe direitos legalmente assegurados ao consumidor.

15. Cancelamento ou suspensão pelo SiteDeck

O SiteDeck poderá suspender ou encerrar a conta do Cliente em caso de:

• falta de pagamento;

• violação destes Termos;

• utilização ilegal ou fraudulenta;

• risco à segurança da plataforma;

• tentativa de invasão ou exploração de vulnerabilidades;

• prejuízo ao funcionamento do serviço;

• uso abusivo de recursos;

• publicação de conteúdo proibido;

• determinação judicial ou administrativa;

• violação de direitos de terceiros;

• informações cadastrais falsas;

• utilização capaz de prejudicar outros clientes.

Em situações graves ou urgentes, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

Quando a situação permitir, o SiteDeck poderá conceder prazo para correção antes do encerramento definitivo.

O encerramento motivado por violação destes Termos não gera direito automático à restituição dos valores pagos, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos em lei.

16. Suporte

O suporte do SiteDeck destina-se a:

• esclarecer dúvidas sobre a utilização da plataforma;

• auxiliar na identificação de falhas;

• orientar sobre configurações disponíveis;

• receber relatos de indisponibilidade ou comportamento inesperado.

O suporte não inclui:

• gestão contínua do site;

• cadastro recorrente de produtos;

• criação de conteúdo;

• consultoria de marketing;

• alterações personalizadas;

• desenvolvimento sob demanda;

• suporte a equipamentos, sistemas ou serviços externos;

• recuperação de senhas ou acessos de empresas registradoras de domínio;

• configuração de ferramentas de terceiros não oferecidas pelo SiteDeck.

Os canais e horários de atendimento serão divulgados no site ou no painel da plataforma.

O atendimento poderá ocorrer por ordem de recebimento e conforme a complexidade de cada solicitação.

17. Disponibilidade, manutenção e atualizações

O SiteDeck adotará esforços técnicos razoáveis para manter a plataforma disponível e segura.

Entretanto, não é garantida disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

O serviço poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• manutenção programada;

• manutenção emergencial;

• atualização de segurança;

• correção de falhas;

• problemas de infraestrutura;

• falhas de conexão ou telecomunicações;

• indisponibilidade de fornecedores;

• ataques cibernéticos;

• caso fortuito ou força maior;

• situações fora do controle razoável do SiteDeck.

Sempre que possível, manutenções programadas que possam causar indisponibilidade relevante serão comunicadas previamente.

O SiteDeck poderá atualizar a plataforma, modificar interfaces, reorganizar menus, substituir componentes e implementar melhorias técnicas.

Essas alterações não representam personalização individual e poderão ser aplicadas simultaneamente a todos os clientes.

18. Cópias de segurança

O SiteDeck poderá manter rotinas internas de cópia de segurança destinadas à continuidade operacional e recuperação da infraestrutura.

Essas cópias não substituem a obrigação do Cliente de manter seus próprios arquivos e registros.

O SiteDeck não garante que backups internos estarão disponíveis para restauração individual a qualquer momento.

O Cliente deverá manter cópias próprias de:

• textos;

• imagens;

• logotipos;

• documentos;

• descrições de produtos;

• listas de preços;

• demais conteúdos relevantes.

A restauração de dados, quando tecnicamente possível e não decorrente de falha atribuível ao SiteDeck, poderá depender de análise e cobrança adicional.

19. Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo SiteDeck observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da plataforma.

Para dados relacionados ao cadastro, cobrança, suporte, segurança e relacionamento contratual, o SiteDeck poderá atuar como controlador dos dados pessoais.

Em relação aos dados inseridos pelo Cliente em seu site ou coletados de visitantes por meio das funcionalidades contratadas, o Cliente poderá atuar como controlador, enquanto o SiteDeck poderá atuar como operador, tratando os dados conforme as instruções e finalidades determinadas pelo Cliente.

O Cliente é responsável por:

• possuir base legal para coletar e utilizar dados pessoais;

• disponibilizar avisos de privacidade adequados em seu site;

• responder às solicitações dos titulares quando atuar como controlador;

• utilizar os dados somente para finalidades legítimas;

• evitar o cadastro desnecessário de dados sensíveis;

• não utilizar a plataforma para tratamento ilegal de dados;

• informar corretamente os visitantes sobre formulários, cookies e ferramentas utilizadas.

O SiteDeck poderá utilizar fornecedores de infraestrutura, hospedagem, comunicação, pagamento e outros operadores necessários ao funcionamento da plataforma.

Mais informações deverão constar na Política de Privacidade do SiteDeck.

20. Serviços e integrações de terceiros

Algumas funcionalidades poderão depender de serviços externos, incluindo:

• registradores de domínio;

• servidores e infraestrutura em nuvem;

• processadores de pagamento;

• ferramentas de mapas;

• WhatsApp;

• redes sociais;

• serviços de análise de acesso;

• ferramentas de comunicação;

• bibliotecas e recursos externos.

Esses serviços possuem termos, políticas e condições próprias.

O SiteDeck não controla integralmente a disponibilidade ou as alterações realizadas por terceiros e não será responsável por falhas exclusivamente atribuíveis a esses fornecedores, sem prejuízo das responsabilidades obrigatórias previstas em lei.

A alteração, descontinuação ou restrição de uma ferramenta externa poderá exigir adaptação, substituição ou remoção da funcionalidade correspondente.

21. Resultados comerciais e mecanismos de busca

O SiteDeck fornece a estrutura tecnológica para publicação do site, mas não garante:

• aumento de vendas;

• geração de contatos;

• aumento de faturamento;

• posicionamento em mecanismos de busca;

• aprovação em plataformas de anúncios;

• número mínimo de visitantes;

• indexação imediata;

• compatibilidade com estratégias específicas de marketing;

• resultados decorrentes do conteúdo publicado.

O desempenho comercial depende de diversos fatores externos, incluindo conteúdo, mercado, concorrência, divulgação, reputação, atendimento e estratégia do Cliente.

22. Responsabilidades do Cliente

Além das demais obrigações previstas nestes Termos, o Cliente deverá:

• utilizar a plataforma de forma lícita;

• manter seus dados atualizados;

• pagar as cobranças no vencimento;

• revisar o conteúdo publicado;

• conferir preços, contatos e informações comerciais;

• preservar suas credenciais;

• manter cópias dos conteúdos importantes;

• respeitar direitos de terceiros;

• observar as leis aplicáveis à sua atividade;

• prestar corretamente informações aos consumidores e visitantes;

• manter seu domínio regular;

• comunicar incidentes ou acessos suspeitos.

O SiteDeck não revisa previamente todas as informações publicadas e não assume responsabilidade pela exatidão dos dados comerciais inseridos pelo Cliente.

23. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação, o SiteDeck não será responsável por prejuízos decorrentes de:

• conteúdo incorreto publicado pelo Cliente;

• perda de vendas ou oportunidades comerciais;

• expectativa de lucro;

• uso inadequado da plataforma;

• compartilhamento indevido de credenciais;

• falha em serviços de terceiros;

• expiração ou configuração incorreta de domínio;

• alterações realizadas pelo Cliente ou por usuário autorizado;

• descumprimento da legislação pelo Cliente;

• exclusão decorrente de inadimplência;

• eventos fora de seu controle razoável.

Eventual responsabilidade do SiteDeck será apurada considerando a legislação aplicável, a comprovação do dano, o nexo causal e as circunstâncias do caso concreto.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, incluindo aquelas decorrentes de dolo, culpa grave ou direitos obrigatórios do consumidor.

24. Indenização por conteúdo do Cliente

O Cliente será responsável por reclamações, autuações, prejuízos ou demandas de terceiros decorrentes de conteúdo que tenha publicado, quando relacionados a:

• violação de direitos autorais;

• uso indevido de marcas;

• violação de direito de imagem;

• publicidade enganosa;

• informações comerciais incorretas;

• tratamento irregular de dados pessoais;

• comercialização de produtos ou serviços ilegais;

• demais atos atribuíveis ao Cliente.

Essa responsabilidade não se aplica quando o dano decorrer comprovadamente de ato exclusivo do SiteDeck.

25. Comunicações

As comunicações relacionadas ao contrato poderão ser enviadas por:

• e-mail;

• painel administrativo;

• WhatsApp;

• telefone;

• avisos no site;

• outros canais informados pelo Cliente.

O Cliente deverá manter seus dados de contato atualizados.

As comunicações enviadas aos contatos cadastrados serão consideradas válidas, salvo comprovação de erro atribuível ao SiteDeck.

26. Alterações destes Termos

O SiteDeck poderá atualizar estes Termos para refletir:

• alterações na plataforma;

• novos recursos;

• mudanças comerciais;

• requisitos legais;

• medidas de segurança;

• orientações de autoridades;

• alterações operacionais.

Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, sempre que possível.

Alterações urgentes relacionadas a segurança, prevenção de fraude ou cumprimento legal poderão entrar em vigor imediatamente.

A continuidade da utilização após a entrada em vigor da nova versão representará aceitação dos Termos atualizados.

Quando a alteração modificar de maneira relevante uma condição essencial da contratação, o Cliente poderá cancelar o serviço antes da próxima renovação.

27. Vigência

Estes Termos entram em vigor na data da aceitação pelo Cliente e permanecem válidos enquanto houver conta, assinatura ativa, cobrança pendente ou obrigação relacionada aos serviços prestados.

As cláusulas relacionadas a propriedade intelectual, responsabilidade, proteção de dados, pagamentos pendentes e solução de conflitos continuarão válidas após o encerramento, quando aplicável.

28. Legislação e foro

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Nas relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Rio do Sul/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

29. Atendimento e contato

Dúvidas, solicitações, cancelamentos ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

E-mail: contato@kings.dev.br
WhatsApp: (47) 99926-3242
Site: sitedeck.com.br

30. Aceitação

Ao marcar a opção de aceite, criar uma conta, contratar um plano ou continuar utilizando o SiteDeck, o Cliente confirma que:

• teve acesso prévio a estes Termos;

• compreendeu as características do serviço;

• está ciente de que não há desenvolvimento de layout personalizado;

• conhece os limites do plano contratado;

• compreende que o pagamento é pré-pago;

• está ciente do bloqueio após 5 dias de inadimplência;

• está ciente da possibilidade de exclusão definitiva após 30 dias;

• aceita as regras de conteúdo, pagamento, cancelamento e utilização da plataforma.